O Ministério da Educação continua a somar insucessos atrás de insucessos.
Por um lado, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, no dia 29 de Janeiro, na sequência de uma queixa apresentada por um docente, proferiu uma sentença que considera que as actividades de substituição asseguradas à luz do Estatuto da Carreira Docente, devem ser remuneradas como serviço extraordinário.
Por outro, o Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra que decretou a repetição do exame de Química do 12.º ano para efeitos de ingresso no ensino superior a uma aluna que apresentou uma providência cautelar porque, ao contrário de quem prestou provas na 1.ª fase, ao ter optado pela 2.ª chamada do exame de Química, apenas pôde fazê-lo uma vez. O exame desta aluna foi então realizado. A classificação permitiu-lhe a entrada em Medicina na Universidade de Coimbra, curso que frequenta desde 7 de Dezembro. O Ministério da Educação e o do Ensino Superior recorreram da decisão para o Tribunal Central Administrativo do Norte.
O TAF veio dar razão à sentença de primeira instância.
Assim é que é. Para castigar este ministério fora da lei.
Finalmente, o ME toma uma medida acertada. Perante a confusão que se instalou na sociedade civil e, sobretudo na comunidade educativa, a Ministra acabou por tomar a única medida possível, a única que o bom-senso impunha.
A TLEBS (Terminologia Linguística para o Ensino Básico e Secundário) será suspensa, a partir de Fevereiro.
O Prémio Nacional de Professores conta com o supremo aval de um júri composto pelas seguintes individualidades:
Daniel Sampaio (presidente), António Nóvoa, Dulce Lavajo, Isabel Alarcão, Manuel Rangel Henriques, Manuela Castro Neves, Raquel Seruca Roberto Carneiro.
1. Não me espanta que Daniel Sampaio faça parte. A sua defesa deste Ministério e deste governo, justifica-o. A sua presunção de que domina o que se passa nas escolas também.
2. Espanta-me que António Nóvoa e Manuel Rangel Henriques façam parte da lista. Tinha a ideia de que não embarcariam numa ideia tão peregrina quanto esta.
3. Os restantes nomes não me dizem nada. Não conheço. Fico com uma ideia.
Acho, no mínimo, curioso que tenham aderido a este concurso da Miss ou Mister Professor(a) de Portugal.
´E só para avisar o conselho executivo do ajuntamento a que pertence a minha escola, e a qualquer grupo de 50 docentes deste ajuntamento, de que não estou disponível para me candidatarem ao prémio nacional de professores.
Foi publicado o ECD do Ministério da Educação, há alguns dias. O ME decidiu congelar por mais um ano a contagem de tempo de serviço para progressão na carreira dos docentes, roubado desta forma muitos milhares de euros a cada professor.
A medida não seria, não é, uma surpresa vinda de onde vem, de um ministério para quem os docentes são pouco mais que empecilhos.
o que é infame é que ao mesmo tempo que são infringidos sacrifícios a uma sector da população activa deste país, haja, ao mesmo tempo quem recebe, só de subsídio de alojamento, mais do que muitos desses docentes privados do justo pagamento pelos seus serviços.
É vergonhoso que quem deveria dar o exemplo de austeridade se permita atribuir a si próprio um subsídio de alojamento, como é o caso do titular do Ministério das Finanças.
Vejamos:
Ministro das Finanças (e de Estado) - Teixeira dos Santos - subsídio 1304 € (em Agosto de 2005) Ministro dos Negócios Estrangeiros - Luís Amado - Subsídio de 1324 € Secretário de Estado de Administração Interna - Ascenso Simões - Subsídio de 1304 € (desde Setembro de 2005) Subsecretário de Estado de Administração Interna - Rocha Andrade - Subsídio de 1304 €
Haja moralidade.
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