O acesso à categoria de professor titular pressupõe a obtenção, por parte do professor candidato, de uma classificação igual ou superior a 14 valores na prova pública de acesso, cuja duração total será de 90 minutos. De acordo com a proposta de lei apresentada às organizações sindicais, os docentes candidatos à categoria mais elevada da carreira deverão ter completado 15 anos de serviço docente com a avaliação de desempenho igual ou superior a Bom.
"Juntas médicas rejeitaram aposentação a outras duas professoras com cancro"
"Duas professoras com cancro poderão ser obrigadas a voltar a leccionar no próximo ano depois de várias juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações CGA ) lhes terem recusado a passagem à reforma.
Os dois novos casos surgem em plena polémica provocada por decisões idênticas de juntas médicas da CGA e que levaram a que outros dois docentes tivessem morrido no activo.
A situação já motivou uma intervenção do bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, no sentido de exigir alterações na legislação, e levou o primeiro-ministro, José Sócrates, a declarar-se “chocado” e a prometer modificar as regras, anunciando uma auditoria a todas as juntas médicas da CGA .
Na edição de hoje, o “Jornal de Notícias” revela o caso de uma professora do 1º Ciclo de Cabeceiras de Basto, com um cancro na nasofaringe , que poderá ser obrigada a regressar à escola em Fevereiro do próximo ano, quando terminarem os 36 meses de faltas que pode dar.
O cancro foi-lhe diagnosticado em Maio de 1998, tendo sido sujeita a tratamentos de quimioterapia e radioterapia que lhe deixaram sequelas graves ao nível da fala e da audição que a impedem de leccionar, relata o JN.
Mesmo assim, a docente viu recusados os dois pedidos de aposentação que fez, um ao abrigo da legislação especial para pessoas que sofram de doença do foro oncológico, esclerose múltipla e paramiloidose familiar, e outro ao abrigo da legislação geral.
Na última junta médica a que foi sujeita marcaram-lhe uma consulta com um otorrinolaringologista que, segundo conta o jornal, lhe sugeriu que se "fizesse uma limpeza aos ouvidos e arranjasse os dentes ficaria muito bem".
Sem alternativas, a professora tem estado em casa ao abrigo do regime de faltas por doença incapacitante, cujo prazo termina em Fevereiro. Se até lá não for aprovado o pedido de aposentação que voltou a apresentar na segunda-feira terá que regressar às salas de aulas, apesar de os relatórios do Instituto Português de Oncologia do Porto referirem que não tem condições para o fazer.
Ontem, a SIC noticiou o caso de outra professora, de 60 anos, da escola Francisco Torrinha, no Porto, vítima de cancro da mama que viu igualmente ser-lhe negada a reforma antecipada. Três relatórios médicos a atestar que nunca mais pode trabalhar foram ignorados pela Caixa Geral de Aposentações, adiantou a estação, referindo que a professora está de baixa até Abril.
Em Janeiro deste ano, uma professora de Aveiro morreu com uma leucemia e, no mês passado, um professor de Braga com cancro na traqueia. A ambos tinha sido recusada a reforma antecipada, pelo que se encontravam no activo. "
in Público (12-07-2007)
Perante estes factos, o governo aparece em público a chorar lágrimas de crocodilo:
"I. O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas: 1. Decreto-Lei que altera a composição das juntas médicas e o procedimento de verificação de incapacidade, previstos nos Decretos-Leis nºs 498/72, de 9 de Dezembro, 360/97, de 17 de Dezembro e Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de Novembro
Este Decreto-Lei, aprovado na generalidade para consultas, vem alterar a composição das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações CGA ), da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e das comissões de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social, no sentido de garantir que as mesmas sejam compostas exclusivamente por médicos.
Pretende-se, deste modo, assegurar que as competências das juntas médicas e os seus procedimentos de avaliação possuam natureza exclusivamente técnico-científica. Por se tratar de actos médicos, os mesmos devem ser exercidos por profissionais do respectivo foro, ou seja, por médicos.
Adicionalmente, a fim de se garantir uma maior coerência ao sistema de avaliação médica, o diploma uniformiza os procedimentos de verificação de incapacidades no âmbito da CGA e da segurança social, prevendo-se agora a existência de um médico relator, de uma junta médica inicial e de uma junta de recurso, à semelhança do que se verifica no âmbito da segurança social."
"A secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Pignatelli , refutou hoje as críticas de insensibilidade social de medidas como a reestruturação das urgências ou o encerramento de blocos de parto, contidas num relatório do Observatório da Saúde, noticia a Lusa. O relatório da Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde OPSS ), hoje divulgado, refere que a «implementação de uma política fragmentada pode levar à percepção de retracção do serviço público e da protecção social na saúde e à imagem de pouca sensibilidade social». O texto defende a necessidade de as reformas nos cuidados primários, hospitalares e continuados fazerem parte de um «plano local de infra-estruturas da Saúde», com uma gestão local integrada. Durante a apresentação do relatório, a secretária de Estado discordou do comentário de pouca «sensibilidade social» contido no texto, mas prometeu uma análise futura, ao mesmo tempo que lembrou que, só ela, ouviu mais de 30 autarcas no processo que levou à adopção de algumas das medidas mencionadas no documento. «Eu sou a 100 por cento a favor da participação», disse Carmen Pignatelli , acrescentando que «cada um pode dizer o que quer». Face à reacção da plateia a esta frase da governante, com sorrisos e comentários alusivos aos «casos» Charrua e do centro de Saúde de Vieira do Minho, a secretária de Estado sublinhou que «cada um pode dizer o que quer nos locais apropriados». «Eu aqui nunca poderia dizer mal do Governo. [Mas] como estamos numa democracia, pode-se dizer o que se quer em casa, nas esquinas ou nos cafés entre os amigos. Tem de haver uma sensibilidade social», afirmou."
Braga: Junta médica decide caso sem convocar doente
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Apto a dar aulas sem voz
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"Após mais de 30 anos de serviço, o professor Artur foi traído pelo cancro. Ficou sem a laringe e só falava, com grande dificuldade, através de um aparelho. Mesmo assim, foi-lhe recusado o pedido de aposentação e até uma junta médica o deu como apto. Mas os alunos acabaram por não ouvir qualquer aula ao som da sua voz robótica. O professor morreu no dia 9 de Janeiro. Este é o segundo caso conhecido de uma aposentação negada a um professor doente. Em Junho, uma professora de Aveiro, de 63 anos, a quem tinha sido diagnosticada uma leucemia, morreu sem que lhe tenha sido concedida a reforma. Na Escola Secundária Alberto Sampaio, em Braga, o ambiente é agora de “revolta e indignação”. Alunos, professores e auxiliares mostram-se “perplexos” com “as respostas inacreditáveis do sistema público a um caso dramático como este”, conforme desabafou ao CM o presidente da assembleia de escola, João Lucas, recordando os últimos dias de sofrimento do professor de Filosofia. Com um cancro na garganta, Artur José Vieira da Silva teve de se submeter a uma “amigdalectomia esquerda e laringectomia total com esvaziamento gangliconar cervical funcional bilateral e traquostomia permanente”. Com “ausência total e irrecuperável da voz”, o professor de 60 anos pediu a aposentação. O caso foi avaliado por uma junta médica, a 18 de Abril de 2006, sem que o paciente tivesse sido convocado. A 9 de Maio – e apesar do que consta da Tabela Nacional de Incapacidades – o professor recebeu o veredicto de que nada o impedia de exercer as suas funções. Artur Silva apresentou-se na escola e só ficou livre de actividade lectiva porque o ano já se encontrava no fim.
No início do ano lectivo “ainda participou nas reuniões preparatórias, mas as suas dificuldades eram óbvias”, reconhece a presidente do conselho executivo, Manuela Gomes.
Artur Silva ainda escreveu uma carta ao director da Caixa Geral de Aposentações, em Setembro, mas o pedido voltou a ser indeferido. Três meses e meio depois morreu. !
Coordenadora de saúde de Castelo Branco ordena a abertura de correspondência.
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Na sub-região de Saúde de Castelo Branco, as cartas dirigidas aos funcionários estão a ser abertas pelos serviços de coordenação. A prática foi estipulada pela coordenadora do serviço , Ana Maria Correia, numa nota enviada a "todo o pessoal".
Datada de 20 de Junho, nela se estipula que "a correspondência recebida endereçada directamente a determinados funcionários ou ao cuidado dos mesmos será aberta na coordenação, desde que oriunda de qualquer serviço público ou outro".
(...)
A coordenadora da sub-região de saúde garantiu que a correspondência nunca é aberta sem autorização do destinatário - é levada fechada ao funcionário a que se dirige, sendo-lhe solicitado que a abra para dar entrada no serviço, disse.
Há um ano atrás, coloquei, pela primeira vez na minha vida, uma foto na net , através deste blogue. No início , era a novidade e vontade de partilhar momentos sentidos de forma especial. Depois, foi a necessidade de manifestar a minha indignação contra a forma como o País, em geral, e a Educação, em particular, estão a ser tratados por uns senhores e umas senhoras que, dizendo-se socialistas, são os mais antidemocratas deste que há democracia em Portugal. Com as atrocidades que vêm cometendo diariamente , socialistas só se forem nacionais, quero dizer, nacionais-socialistas. O nacional-socialismo, como bem nos lembramos, não deixou saudades. Este governo também não deixará.
De acordo com a TSF, Correia de Campos intervinha numa conferência na Ordem dos Economistas quando foi interpelado por um dos participantes, da Associação Nacional de Farmácias, que exibiu um saco com medicamentos fora de prazo, no valor de 1.700 euros.
O ministro da Saúde referiu que "toda a gente sabe" que há desperdício de medicamentos, nomeadamente que por vezes os utentes compram unidades a mais do que necessitam.
"Certamente essa Associação [Associação Nacional de Farmácias, a que pertence o participante] tem pobres inscritos da 5ª feira ou da 6ª-feira. Talvez pudesse facultar esses produtos farmacêuticos para serem utilizados", recomendou o ministro.
