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"à espera de godot"

"... é uma coisa que não é, mas faz de conta que é para ver como seria se fosse."

"à espera de godot"

"... é uma coisa que não é, mas faz de conta que é para ver como seria se fosse."

13.Jul.07

lágrimas de crocodilo

"Juntas médicas rejeitaram aposentação a outras duas professoras com cancro"

 

 

 "Duas professoras com cancro poderão ser obrigadas a voltar a leccionar no próximo ano depois de várias juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações CGA ) lhes terem recusado a passagem à reforma.

 Os dois novos casos surgem em plena polémica provocada por decisões idênticas de juntas médicas da CGA e que levaram a que outros dois docentes tivessem morrido no activo.

A situação já motivou uma intervenção do bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, no sentido de exigir alterações na legislação, e levou o primeiro-ministro, José Sócrates, a declarar-se “chocado” e a prometer modificar as regras, anunciando uma auditoria a todas as juntas médicas da CGA .

Na edição de hoje, o “Jornal de Notícias” revela o caso de uma professora do 1º Ciclo de Cabeceiras de Basto, com um cancro na nasofaringe , que poderá ser obrigada a regressar à escola em Fevereiro do próximo ano, quando terminarem os 36 meses de faltas que pode dar.

O cancro foi-lhe diagnosticado em Maio de 1998, tendo sido sujeita a tratamentos de quimioterapia e radioterapia que lhe deixaram sequelas graves ao nível da fala e da audição que a impedem de leccionar, relata o JN.

Mesmo assim, a docente viu recusados os dois pedidos de aposentação que fez, um ao abrigo da legislação especial para pessoas que sofram de doença do foro oncológico, esclerose múltipla e paramiloidose familiar, e outro ao abrigo da legislação geral.

Na última junta médica a que foi sujeita marcaram-lhe uma consulta com um otorrinolaringologista que, segundo conta o jornal, lhe sugeriu que se "fizesse uma limpeza aos ouvidos e arranjasse os dentes ficaria muito bem".

Sem alternativas, a professora tem estado em casa ao abrigo do regime de faltas por doença incapacitante, cujo prazo termina em Fevereiro. Se até lá não for aprovado o pedido de aposentação que voltou a apresentar na segunda-feira terá que regressar às salas de aulas, apesar de os relatórios do Instituto Português de Oncologia do Porto referirem que não tem condições para o fazer.

 Ontem, a SIC noticiou o caso de outra professora, de 60 anos, da escola Francisco Torrinha, no Porto, vítima de cancro da mama que viu igualmente ser-lhe negada a reforma antecipada. Três relatórios médicos a atestar que nunca mais pode trabalhar foram ignorados pela Caixa Geral de Aposentações, adiantou a estação, referindo que a professora está de baixa até Abril.

 Em Janeiro deste ano, uma professora de Aveiro morreu com uma leucemia e, no mês passado, um professor de Braga com cancro na traqueia. A ambos tinha sido recusada a reforma antecipada, pelo que se encontravam no activo. "

  in Público (12-07-2007)

 

Perante estes factos, o governo aparece em público a chorar lágrimas de crocodilo:

 

 

"I. O Conselho de Ministros, reunido hoje na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas: 1. Decreto-Lei que altera a composição das juntas médicas e o procedimento de verificação de incapacidade, previstos nos Decretos-Leis nºs 498/72, de 9 de Dezembro, 360/97, de 17 de Dezembro e Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de Novembro

Este Decreto-Lei, aprovado na generalidade para consultas, vem alterar a composição das juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações CGA ), da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) e das comissões de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social, no sentido de garantir que as mesmas sejam compostas exclusivamente por médicos.

 Pretende-se, deste modo, assegurar que as competências das juntas médicas e os seus procedimentos de avaliação possuam natureza exclusivamente técnico-científica. Por se tratar de actos médicos, os mesmos devem ser exercidos por profissionais do respectivo foro, ou seja, por médicos.

Adicionalmente, a fim de se garantir uma maior coerência ao sistema de avaliação médica, o diploma uniformiza os procedimentos de verificação de incapacidades no âmbito da CGA e da segurança social, prevendo-se agora a existência de um médico relator, de uma junta médica inicial e de uma junta de recurso, à semelhança do que se verifica no âmbito da segurança social."

in Portal do Governo (12-07-2007)